Achei interessante este artigo, falando sobre a importância de se comemorar o Dia Nacional da Educação Infantil, trazendo para esfera das políticas públicas a responsabilidade de melhorar e valorizar este nível da Educação Básica que, até pouco tempo, não era incluída (a Educação Infantil), obrigatoriamente, como etapa inicial da Educação Básica. Mudança muito importante esta, ao meu ver, fruto de um intenso processo de reflexão ao longo da história, inclusive de reconhecimento da criança como um ser social de vontades, que reage ao meio e não apenas se adapta a este passivamente. Momento de mudar o papel da escola como base de assistência às famílias carentes (apesar de que isso também não se exclui), para um papel de formação de um ser integral em sua formação. Eu, particularmente, não sabia que este dia, especificamente, se tratava de uma homenagem a Zilda Arns.
Beijos,
Sheila Loianne
Porque devemos celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil
Fonte: Instituto C&A
Brasília (DF) – Pela primeira vez no Brasil, comemora-se, neste sábado (25/08), o Dia Nacional da Educação Infantil. A efeméride foi instituída pela Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “A intenção da lei é chamar a atenção da população para a importância da educação infantil”, disse Buarque em entrevista a este site.
Segundo o senador, as datas comemorativas trazem um sentimento de reconhecimento e de valorização do tema, então é importante utilizá-las para marcar assuntos considerados importantes.
“A ideia é que a educação infantil possa ser pensada e discutida nas escolas, na imprensa e na sociedade em geral, para que o Brasil crie uma consciência de que ela é a base de tudo”, afirmou o senador. “É a partir dessa consciência que haverá pressão social para que ações concretas de melhoria na área sejam feitas”, complementou o parlamentar, reconhecido pela implementação do programa Bolsa Escola durante o governo do Distrito Federal nos anos 1990.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é destinada a crianças de 0 a 6 anos. Sua finalidade é o desenvolvimento integral das crianças dessa faixa etária em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Segundo microdados da edição 2009 da Pesquisa Nacional de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), tabulados pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), a taxa de frequência escolar na população com idade entre 0 e 3 anos é de 18,4%. Já a taxa de cobertura da faixa etária entre 4 e 6 anos é de 81,3%.
A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, todavia é assegurada como um direito da criança pela Constituição brasileira, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/1990).
No caso da população de 4 anos ou mais, a Emenda Constitucional 59/09 tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. A determinação deve ser cumprida progressivamente até 2016.
Conforme avalia Alais Ávila, assessora especializada em educação do Instituto C&A, nas últimas três décadas, com a promulgação da LDB, a educação infantil tem deixado de ser vista como objeto de assistencialismo para ser tratada como um direito da criança. “As políticas de assistência, de recreação e de saúde começam a dar lugar às concepções que deslocam a criança pequena do lugar de um ser irracional para um status de sujeito de direitos, de cidadão, um ser de educação e aprendizagem desde o seu nascimento ou mesmo antes dele”, disse.
A educadora atribui tal mudança de concepção principalmente à mobilização da sociedade civil organizada, que atua no “monitoramento e incidência política, para que meninos e meninas brasileiros de 0 a 6 anos de idade tenham uma educação pública de qualidade”.
O Dia Nacional da Educação Infantil é celebrado em 25 de agosto em homenagem ao nascimento de Zilda Arns, médica e fundadora da Pastoral da Criança, falecida em 2010 no terremoto do Haiti.
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